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Resultado da busca por lei

Lei 12.527/11 - Lei da Transparência - Federal: por Comunicação — publicado 29/11/2018
Localizado em Transparência
Lei de Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 29/11/2018 22h43
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
LEI ORÇAMETÁRIA ANUAL - LOA 2022: por Comunicação — última modificação 10/10/2021 19h58
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Orgânica: por Comunicação — publicado 06/01/2021 — última modificação 06/01/2021 22h03
Localizado em INSTITUCIONAL
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 06/08/2018 12h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LOA - Lei Orçamentária Anual: por Comunicação — publicado 23/01/2021 — última modificação 10/10/2021 20h04
Localizado em Leis
Papel da Câmara: por Comunicação — publicado 06/01/2021 — última modificação 06/01/2021 22h05
Localizado em INSTITUCIONAL
Papel do Vereador: por Comunicação — publicado 06/01/2021 — última modificação 06/01/2021 22h05
Localizado em INSTITUCIONAL
PARECER JURIDICO.pdf: por Comunicação — última modificação 11/10/2021 18h43
Localizado em LICITAÇÕES E CONTRATOS / Dispensas e Inexigibilidade / DISPENSA DO PROCESSO LICITAÇÃO 001/2021
PARECER JURIDICO.pdf: por Comunicação — última modificação 11/10/2021 18h46
Localizado em LICITAÇÕES E CONTRATOS / Dispensas e Inexigibilidade / INEGIBILIDADE 001/2021

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