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Lei 12.527/11 - Lei da Transparência - Federal
por
Comunicação
—
publicado
29/11/2018
Localizado em
Transparência
Lei 10.217/15 - Lei de Acesso a Informação - Estado do Maranhão
por
Comunicação
—
publicado
29/11/2018
Localizado em
Transparência
RATIFICAÇÃO.pdf
por
Comunicação
—
última modificação
11/10/2021 18h47
Localizado em
LICITAÇÕES E CONTRATOS
/
Dispensas e Inexigibilidade
/
INEGIBILIDADE 001/2021
Lei Orgânica
por
Comunicação
—
publicado
06/01/2021
—
última modificação
06/01/2021 22h03
Localizado em
INSTITUCIONAL
Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
06/08/2018 12h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
AUTUAÇÃO.pdf
por
Comunicação
—
última modificação
11/10/2021 18h46
Localizado em
LICITAÇÕES E CONTRATOS
/
Dispensas e Inexigibilidade
/
INEGIBILIDADE 001/2021
03.00 Exposição circunstaciada da gestão CM Matões 2017.pdf
por
Comunicação
—
última modificação
28/08/2018 09h36
Localizado em
Transparência
/
Orçamento e Finanças
Índice de Transparência
por
Interlegis
—
última modificação
06/08/2018 12h02
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
PARECER JURIDICO.pdf
por
Comunicação
—
última modificação
11/10/2021 18h46
Localizado em
LICITAÇÕES E CONTRATOS
/
Dispensas e Inexigibilidade
/
INEGIBILIDADE 001/2021
DISPENSA DO PROCESSO LICITAÇÃO 007/2021
por
Comunicação
—
última modificação
27/10/2021 14h01
Localizado em
LICITAÇÕES E CONTRATOS
/
Dispensas e Inexigibilidade
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